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Direitos da mulher na união estável
A união estável fica caracterizada quando o casal desenvolve uma relação afetiva pública, contínua e duradoura, independentemente do...


Guarda compartilhada
Essa semana trataremos sobre a guarda compartilhada, tema ainda bastante polêmico e discutido nos tribunais. A guarda compartilhada...


Como ser indenizado em acidentes causados por buracos
As calçadas e ruas esburacadas às vezes, se tornam armadilhas para os pedestres. Quem se machuca ao cair nesses buracos pode entrar na...


Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
Devido aos últimos acontecimentos no que tange a cirurgia plástica reparadora e a grande procura por esta especialidade, esta semana...


Vagas de garagem em condomínio: que é permitido?
Não existe nada mais incômodo do que viver em um ambiente onde não se sabe o que é permitido e o que não é permitido fazer. Isso é o que...


Seguro DPVAT: quem tem direito?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, é um seguro de caráter...


Carro roubado no estacionamento: conheça seus direitos
O consumidor que tem o veículo furtado em um estacionamento deve saber que está amplamente amparado pelo Código de Defesa do Consumidor....


Direito do Consumidor: o que fazer quando a bagagem for extraviada?
Vai fazer aquela viagem, você arruma tudo com o maior cuidado, mas a companhia aérea não tem o mesmo zelo e, ao chegar ao destino,...


A Reforma Trabalhista e o Seguro Desemprego
Essa semana trataremos sobre o Seguro Desemprego e suas regras. Assim, quem foi demitido sem justa causa recebe um requerimento para...


Como ficou o FGTS com a Reforma Trabalhista
Antes de tratarmos das mudanças, vamos trazer o conceito do FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de poupança do...
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