Cobrar judicialmente dívida já paga sem ressalvar as quantias recebidas configura, ao credor, violação do artigo 187 do Código Civil....

Os condomínios são construídos, de uma certa forma, para atender aos anseios do incorporador e dos futuros adquirentes em um determinado...

A Licença Maternidade é um benefício vigente desde 1943, mesma época em que as leis trabalhistas foram consolidadas no Brasil. Depois de...

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As multas de trânsito são motivo de preocupação para qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores com elevado senso de...

Em caso de locação de imóvel e descumprimento das cláusulas do contrato, é cabível ação de despejo e diversas são as possibilidades de...

Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira...

Esta semana falaremos sobre o direito à indenização por danos morais em decorrência de negativação indevida. A negativação indevida...

O divórcio é o meio pelo qual ocorre a dissolução do casamento, que poderá ser requerido por um ou por ambos os cônjuges. Não existe...